Grupos
Exibindo grupo "Licitações"- Licitações Gerais
Procedimento administrativo formal que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2014.
- Agenda de Licitações
Agenda de Licitações
- Inserção da gravação audiovisual das sessões de licitação
O Município de Pato Bragado declara que não realiza gravação audiovisual das sessões de licitações.
- Declaração de guarda dos documentos
Declaramos para os devidos fins de direito, que os Documentos referentes aos processos Licitatórios, e procedimentos de dispensas e Inexigibilidade de licitação, encontram-se guardados, arquivados e em boa conservação no Paço Municipal – Secretaria de Administração na sala de arquivo do departamento do departamento de licitações e contratos.